A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) está animada com as novas regras da Receita Federal sobre criptoativos, que foram divulgadas na Instrução Normativa nº 2.291/2025. Essa mudança traz a Declaração de Criptoativos (DeCripto) e coloca o Brasil no mesmo patamar de padrões internacionais, como o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), elaborado pela OCDE. A ideia aqui é aumentar a transparência fiscal e coibir atividades financeiras inadequadas.
Uma das novidades é que empresas de fora que atendem usuários brasileiros também precisam informar suas operações à Receita. Isso vai ajudar a ter uma visão mais clara das transações que ocorrem fora do nosso território, um avanço e tanto!
Mas tem mais: a partir de 2026, essas prestadoras precisam seguir regras mais rigorosas, que incluem procedimentos de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro, de acordo com as diretrizes do CARF.
A ABcripto ressaltou que as novas normas incluem sugestões que eles próprios apresentaram, especialmente durante a consulta pública do ano passado. Isso trouxe algumas melhorias, como um prazo mais longo para adaptação e ajustes importantes que tornam as regras mais precisas e seguras.
Principais Avanços da Nova Regra
Entre os pontos destacados estão:
Definição clara de criptoativos: Anteriormente, a minuta original tinha alguns termos que não seguiam o que é proposto pelo CARF.
Lista de operações reportáveis: Agora, o foco é em transações financeiras reais, excluindo casos que não têm contraparte, como a emissão de tokens.
Jargões explicados: Conceitos como staking, DeFi e atividades em plataformas descentralizadas foram reorganizados para evitar confusões.
Maior clareza jurídica: A inclusão de termos como “dação em pagamento” e “cessão temporária” foi alinhada para facilitar a compreensão.
Regras para empresas estrangeiras: As exigências foram ajustadas para que haja uma maior equidade em relação às empresas locais.
Para Bernardo Srur, CEO da ABcripto, essa mudança é uma maneira de o Brasil se alinhar com as melhores práticas internacionais. Ele comenta que a atualização da Receita Federal revela um comprometimento em criar um ambiente mais seguro e transparente para o mercado de criptoativos. “Essa exigência para empresas internacionais cria um campo de jogo mais equilibrado, beneficiando os investidores,” acrescenta.
Srur também observa que essa nova regra atende a um desejo do setor por mais clareza e padronização, sem parar a inovação. A aproximação com o CARF e a implementação da DeCripto são vistos como passos positivos que aumentam a confiança dos investidores.
No entanto, a fase de implementação pode ser um desafio, especialmente para que as empresas se adaptem tecnicamente às novas exigências. É crucial que a Receita forneça apoio e orientações claras para garantir que a transição ocorra suave.
Com essa medida, o Brasil se posiciona como um dos países que estão avançando em direção a uma regulação responsável, alinhada aos padrões globais, e promovendo a colaboração entre o setor público e privado. A ABcripto reafirma seu compromisso em ajudar a construir um ambiente seguro e competitivo para a criptoeconomia no Brasil.
